Regulamento Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

8º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2012

REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO

Da Denominação e objetivo

Artigo 1º                     A Prefeitura Municipal de Aquidabã através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), promove o 8º Campeonato Municipal de Futsal edição 2012

§ 1°                             A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), detém todos os direitos relacionados à CMF,(campeonato municipal de futsal) e a sua Gerência-Geral de Desenvolvimento e Expansão do Desporto e do Lazer (GERDED) é a responsável pela organização, realização e elaboração deste Regulamento da Competição.

 § 2º                             CMF tem como objetivos difundir e estimular a prática do futsal, promover atividades de Lazer, integrar e proporcionar atividades físicas aos jovens.

§ 3º                              CMF terá seu início em 28 de janeiro de 2012, no Ginásio de Esportes JCS (o Karlão)

DA PARTICIPAÇÃO

Artigo 2º                                O CMF (campeonato municipal de futsal) será disputada por equipes da cidade e interiores de Aquidabã.

§ 1º                              Cada povoado será representado por apenas 1 (uma) equipe.

§ 2º                              Os jogadores terão que preencher uma ficha e assinar com todos os dados relacionados e em anexo uma copia do RG e titulo do eleitoral. E uma foto 3 / 4   Só terá condição de jogo os jogadores que estiver com sua respectiva fichas de inscrição assinada pela comissão do Campeonato. Cada equipe poderá escrever 15 atletas durante a competição. Só poderá ter 5 (quatro) atletas de outra localidade. ter seus títulos de outra zona eleitoral. Mais na quadra de jogo só poderá conter 2 (dois) jogadores de outra zona eleitoral ou localidade. Caso uma equipe tenha jogador com esse numero acima ela será considerada perdedora da partida e pagará uma taxa no valor de 10% do salário mínimo. Onde esse valor será repassado pra uma família carente ou sorteado com os torcedores presente no ginásio. Apartir do dia 28/01/2012 fica proibido à transferência de atletas de clube para clube, e se um atleta assinar em duas equipes e não informar ao responsável da primeira equipe que ele assinou e estiver em duas equipes ele será eliminado. As transferências com a procuração só será valida com a data do dia 27 de janeiro de 2012.

DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÃO DE JOGO

Artigo 3°                    As inscrições para a CMF deverá ser realizadas no período de 20/12/2011 a 16/02/2012.

§ 1º                              A apresentação da relação dos inscritos, bem como as fichas de inscrições individuais deverão ser assinadas pelos atletas e responsável. Fica proibida a inscrição de atletas menor que 16 anos idade mínima será nascido no ano de 1994 ou 1995 completando ano ater o dia inicio da competição que estar prevista para o dia 28/01/2012.

§ 2º                              § 7º     O atleta só poderá participar do CMFS representando 1 (um) município, sob pena de eliminação pela Comissão Central Organizadora (CCO), além de julgamento pela comissão.

§ 3º                              Nas fichas de inscrição nominal deverão constar o município e a relação dos atletas, de acordo com o estabelecido por este Regulamento.

§ 4º                              Será considerada, para efeitos de confirmação de inscrição e identificação, apenas a Carteira de Identidade Original, a ser apresentada na Comissão de Apoio e Divulgação (CAD), que funcionará na SEMEL. O atleta que não estiver com seu RG na hora de cada partida não terá condição de jogo.

§ 5º                              A ficha de inscrição deverá ser devidamente preenchida e acompanhada de 01 (uma) foto 3x4 colorida e recente. Zona eleitoral número do RG e assinada pelo atleta. Será permitido as equipes utiliza de 5 (cinco) jogadores de outra zona eleitoral, podendo estar dentro da quadra só 2 (dois), e só pode conter na quadra de jogo   

§ 6º                              O atleta que for inscrito por mais de uma equipe terá sua inscrição automaticamente cancelada, não podendo participar da partida, e só será liberada a inscrição do mesmo mediante de uma procuração feita pelo atleta reconhecida pelo cartório onde nela vem escrito a equipe que o mesmo optou para joga o  CMPF.

§ 7º                              Efetuada a inscrição da equipe, a complementação na inscrição e substituição de atletas serão permitidas até que seja concluída a primeira partida da competição mediante preenchimento de formulário.

§8                                DA FORMA DE DISPUTA

Artigo 4º                     De acordo com o número de equipes inscritas será elaborado o sistema de disputa, a que foi apresentado no Congresso Técnico. Será em 2 grupos onde na primeira fase classificam os 5 primeiros de cada chave, e na segunda as equipes do grupo A enfrenta as equipes do grupo B. as 3 (três) primeiras equipes de cada grupo de classifica para 3 fase, onde todas jogarão entre si, as quatro primeiras fazem um quadrangular  jogando na mesma formula e as 2 (duas) primeiras fazem a final em dois jogos. O terceiro lugar será representado por a melhor equipe dos povoados participantes e a terceira da cidade. As duas disputam o terceiro lugar. A melhor equipe jogará pelo empate na prorrogação se acaso acontecer.

                                        

DA TABELA

Artigo 5º                     A Tabela Oficial de Jogos do CMF será elaborada pela Comissão Técnica (CT). Onde a organização terá todos os poderes para transcrever o andamento da competição, e se por acaso algum jogo estiver dentro de uma data que a Organização colocou na tabela de jogo o mesmo será transferido.

§ 1º                              Todas as equipes participantes verão ceder automaticamente antes do inicio de cada jogo uma bola a mesa para casos omissos venham acontecer os mesmos à disposição da SMEL, para utilizá-los, se necessário, enquanto durar partida.           

§ 3º                              Todas as partidas terão obrigatoriamente a duração mínima de 40 (quarenta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 20 (vinte) minutos, com intervalo de 05 (cinco) minutos, observando-se a legislação e as normas em vigor.

§ 4º                              O mando de campo dos jogos será indicado na Tabela e na Súmula Oficial do Jogo, sendo mandante a equipe que figurar na coluna da esquerda.

§ 5º                              A equipe que tiver o mando de jogo no CMFS e que, por motivo de ordem superior, não pudera trocar de uniforme caso as duas equipes tenham as mesmas cores.    

DA CONTAGEM DE PONTOS

Artigo 6°                    A CMF  reger-se-á pelo Sistema de Pontos Ganhos, observando-se o seguinte:

a)            Vitória...............................................................................03 (três) pontos

b)            Empate..............................................................................01 (um) ponto

c)           Derrota..............................................................................00 (zero) ponto

DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS

Artigo 7°                    Para se conhecer as Seleções classificadas, em caso de empate em número de pontos ganhos entre duas ou mais Seleções, serão aplicados os seguintes Critérios Técnicos:

a)              Maior número de vitórias;

b)             Maior saldo de gols;

c)              Maior número de gols feitos;

d)             Menor número de gols recebidos;

e)              Confronto direto;

f)              Menor número de cartões amarelos recebidos;

g)             Menor número de cartões vermelhos recebidos;

h)             Sorteio público na SMEL.

DOS PARTICIPANTES

I. O prazo poderá ser acrescido de mais 15 (quinze) minutos se o árbitro entender que o motivo que deu origem à paralisação do jogo poderá ser sanado dentro dos 15 (quinze) minutos. Esse atraso não se refere à falta de jogadores ou da equipe por outro motivo extra quadra. O tempo de jogo será de 20 minutos cronometrados ou 25 diretos. Se for no tempo cronometrado a mesa tem que conter 2 cronometro para os dois tempos. Obs.: mais o tempo de jogo não poderá ultrapassar os 25 minutos.

                                    Quando o jogo for suspenso por quaisquer dos motivos previstos no presente Artigo, assim se procederá após julgamento do Processo correspondente pela Comissão julgadora.

I. Se uma equipe houver dado causa à suspensão e era, na ocasião desta, ganhadora, será ela declarada perdedora pelo escore de 3 x 0 (três a zero); Se era perdedora, a adversária será vencedora prevalecendo o resultado constante do placar no momento da suspensão;

II. Se o jogo estiver empatado, a equipe que houver dado causa à suspensão será declarada perdedora pelo escore de 3 x 0 (três a zero).

Artigo 8º                     Os jogos suspensos definitivamente antes de esgotado o tempo regulamentar, sem que nenhuma das equipes preliantes seja responsável pelo fato, voltarão a ser disputados integralmente em dia, hora e local a serem designados pela CO, salvo se a suspensão ocorrer nos últimos 15 (quinze) minutos do 2º Tempo, hipótese em que será mantido o resultado do placar.

§ 1º                              Em qualquer caso em que ocorra a suspensão do jogo, parcial ou totalmente, o árbitro e o representante farão consignar as ocorrências em seus relatórios, de maneira minuciosa, indicando inclusive, se possível, os responsáveis.

Artigo 9º                     Do jogo a ser realizada integralmente em virtude de adiamento, transferência, suspensão, ou anulação por parte da Comissão, dele poderá participar todos os atletas que estavam na sumula do jogo.

§ Único                      

DA SUSPENSÃO POR CARTÕES

Artigo 10º                   O atleta que for expulso de campo ou do banco de suplentes ficará automaticamente impedido de participar do jogo subseqüente, independente de decisão da comissão no julgamento da infração disciplinar.

§ 1º                              Se o julgamento ocorrer após o cumprimento da suspensão automática, sendo o atleta julgado suspenso, deduzir-se-á da pena imposta o jogo não disputado em conseqüência da expulsão.

§ 2º                              Perde a condição para o jogo subseqüente o atleta advertido pelo árbitro por infração de natureza disciplinar, a cada série de 02 (duas) advertências (cartão amarelo), obedecendo os critérios estabelecidos nos parágrafos deste Artigo, independente da seqüência dos jogos previstos na Tabela Oficial de Jogos.

§ 3º                              Caso um jogador receba, no mesmo jogo, um “cartão amarelo segundo cumulativo” e volte a receber outro “cartão amarelo seguido de vermelho”, ele cumprirá suspensão automática de um jogo pelo cartão vermelho. Os cartões amarelos dessa partida não serão computados. O jogador permanecerá com o cartão amarelo acumulado anteriormente.

§ 4º                              Caso um jogador receba, na mesma partida, um cartão amarelo “Segundo Cumulativo” e na mesma partida receba um cartão vermelho direto, ou seja, sem ser decorrente de um segundo cartão amarelo, o jogador cumprirá suspensão automática dupla (dois jogos: Um pelo segundo cartão amarelo e outro pelo cartão vermelho), com a suspensão automática a ser cumprida sendo a primeira partida pelos cartões amarelos e a segunda partida pelo cartão vermelho.

§ 5º                              Por partida subseqüente, se entende a primeira que vier a ser realizada após aquela em que se deu a expulsão ou a terceira advertência, mesmo que a partida seja uma partida remarcada por motivo de ordem: administrativa, climática, decisão de Comissão de Justiça Disciplinar, falta de energia elétrica, falta de garantia e conflitos ou distúrbios.

§ 6º                              O atleta que for expulso no decorrer de uma partida ou excluído do banco de reservas, não poderá permanecer em qualquer setor do campo de jogo.

§ 7º                              Será de inteira responsabilidade das seleções, o controle de cartões amarelos e vermelhos dos atletas durante a competição, para o cumprimento das penalidades.

§ 8º                              O atleta que estiver impedido de participar de determinada partida, que vier a ser adiada, cumprindo o impedimento na partida subseqüente, não estará impedido por este motivo, de participar da partida adiada quando vier a ser realizada.

§ 9º                              Caso o atleta venha a ser suspenso pela Comissão, a partida em que ficou impedido de participar, será deduzida da penalidade aplicada, para efeito de execução.   

                                   

                                    Mesmo o jogo tenha terminado a sumula só será entregue no final da ultima partida, caso o jogador ainda tenha saído do jogo e faça qualquer tipo de agressão física ou verbal e qualquer membro da comissão arbitral ou da organização o mesmo será julgado pelo fato. A sumula do jogo só será fechado após o termino do ultimo jogo. Qualquer atitude de atletas e dirigentes fora de quadra será analisada pela comissão do Campeonato.

                                    Nos jogos será entregue um cartão azul aos técnicos para solicitar o tempo, o mesmo entrega ao mesário em cada período do jogo. As punições dos dirigentes será mais serveras e exigidas pelo comportamento. Se qualquer me4mbro das equipes apresentar sintomas de alcoolismo  por qualquer membro da Comissão o mesmo será convidado a sair da quadra de jogo, se o mesmo se recusar a se retirar será usada o força maior para retira-lo.

DA ARBITRAGEM

Artigo 11º                   A designação de árbitros e auxiliares fica a cargo da SMEL, através da

§ 1º                              O Árbitro e o Representante serão obrigados a entregar a súmula e o relatório à comissão do CMF.

§ 2º                              O mesário do jogo terá até às 09:00 horas do primeiro dia útil subseqüente à realização do jogo para entregar a súmula.

                                    A equipe que tiver interesse de obter a sumula da partida terá que pagar uma taxa de 1 (um) real, todos os pedidos das sumulas do jogos será feita por oficio. A mesa não entrega a mesma a nenhuma equipe sem o referido pedido. Qualquer membro das equipes poderá solicitar árbitros federados pagando a taxa de arbitragem 48 horas antes do jogo.

                    DO INÍCIO E REINÍCIO DA PARTIDA

Artigo 12º                   A equipe que não apresentar sua equipe em campo de jogo até o horário fixado na Tabela de Jogos da Copa salvo por motivo de força maior, plenamente comprovado, estará sujeita as penalidades previstas pela Comissão CMF.

§ Único                       Caberá ao árbitro da partida, em seu relatório, nominar as equipes responsáveis pelos atrasos para o início ou reinício das partidas, bem como o número de minutos de retardo imputados a cada infratora.

Artigo 13º                   A equipe cuja equipe, depois de advertida pelo árbitro, e, após 05(cinco) minutos, recusar-se a continuar competindo, ainda que permaneça em quadra, sujeitar-se às seguintes punições:

a)       Se estiver vencendo ou se havia empate, no momento da recusa, será considerada perdedora da partida pelo escore de três a zero (3X0) em favor da adversária;

b)       Fica proibido a permanência de dirigentes das equipes na parte onde fica o mesário, caso qualquer esteja desrespeitando o regulamento o mesmo será expulso da competição e ater mesmo a equipe pode ser eliminada da referida.

c) Se estava perdendo a partida, no momento da recusa, será mantido o escore desse momento.

                 DO NÚMERO DE ATLETAS

Artigo 14º                   Nenhuma partida da Copa poderá ser disputado com menos de 03 (três) atletas, por quaisquer das equipes disputantes.

§ 1º                              Na hipótese do não atendimento do previsto neste Artigo, o árbitro aguardará até 15 (quinze) minutos após a hora marcada para o início da partida, findo os quais a equipe regularmente presente será declarada vencedora pelo escore de 3 x 0 (três a zero).

§ 2º                              Se o fato previsto no parágrafo anterior ocorrer com ambas as equipes, as duas serão declaradas perdedoras pelo escore de 3 x 0 (três a zero).

§ 3º                              Se uma partida teve início e uma das equipes ficar reduzida a menos de 03 (três) atletas, perderá ela os pontos para a adversária. O resultado da partida será mantido se no momento do encerramento, a equipe adversária estiver vencendo a partida. Caso contrário, o resultado será de 3 x 0 (três a zero).

§ 4º                              A seleção que se apresentar com 03 (três) atletas ou ficar reduzida a menos de 03 (três), dando causa a não realização da partida ou a sua suspensão definitiva, sujeitará à seleção a que pertence, sem prejuízo das sanções previstas neste Regulamento e na Comissão.

§ 5º                              Os documentos da partida serão encaminhados a Comissão. Para verificação da ocorrência de infração disciplinar.

Artigo 15º                   Sempre que uma equipe atuando apenas com 03 (três) atletas tiver um ou mais atletas contundidos, poderá o árbitro conceder um prazo de até 05 (cinco) minutos para o seu tratamento ou recuperação.

§ Único                       Esgotado o prazo previsto neste Artigo, sem que o atleta tenha sido reincorporado a sua equipe, dará o árbitro como encerrada a partida procedendo-se na forma prevista no presente artigo deste Regulamento.

               DO UNIFORME

Artigo 16º                   As equipes deverá usar no campeonato os uniformes completos, ressalvando o disposto quanto ao uso de publicidade.

§ 1º                              Os atletas serão identificados por numeração obrigatória de 01 (um) a 12(doze SMEL mediante solicitação da equipe interessada.

§ 2º                              Caso a equipe não conte com o número da camisa correspondente ao Parágrafo Primeiro deste Artigo, terá a equipe a obrigação de comunicar por escrito ao árbitro e representante do jogo. 15 minutos antes do inicio da mesma

§ 3º                              O uniforme dos goleiros deverá ser em cores contrastantes com as de ambas as equipes.

§ 4º                              Será permitida a utilização de coletes não fornecidos pela SMEL para os atletas quando coincidir os uniformes das duas (02) equipes.

§ 5º                              É permitido o uso de logomarcas do patrocinador nos uniformes das delegações, sendo vetado, portanto, a logomarca de bebidas alcoólicas, cigarros ou políticas similares bem como propaganda política.

                                    Todos os jogadores têm que estar de caneleiras, caso o mesmo não esteja o arbitro mandara se retirar da quadra de jogo, e todos os jogadores do banco de reserva têm que estar de coletes de cores diferente do uniforme.

               DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 17º                   Durante a realização do Campeonato, nenhum recurso terá efeito suspensivo.

§ 1º                              Concluída o Campeonato, e se o recurso não for elucidado, a Comissão Organizadora aguardará a solução final.

§ 2°                             Em casos de recurso, este deverá ser encaminhado à comissão organizadora, devidamente assinada pelo gestor de esporte do município.

§ 3º                              Se o julgamento do recurso não interferir no resultado ou na conclusão da Copa, este terá prosseguimento normal, nos moldes estabelecidos neste Regulamento.

§ 4º                              Quando for constatada qualquer irregularidade na competição por parte das seleções, a Comissão Organizadora, enviará o processo para a Comissão Disciplinar para as devidas providências.

Artigo 18º                   Será permitida, no Banco de Reservas, a permanência de até 7 (sete) atletas suplentes por equipes, desde que regularmente inscritos para a competição, os quais deverão assinar a Súmula.

§ Único                       os atletas só terão condição de jogo com seus equipamentos vistos. Caneleiras, shorts e camisas, não poderão usar fitas nos meões que não seja da mesma cor do meão. Obs: se um meão for da cor azul a fita ou tornuzeleira te quem ser da mesma cor.

                                    Se uma equipe provocar a WO ela estará automaticamente desclassificado da competição, e todos os resultados dos jogos que a mesma tinha será pelo mesmo placar. E pagará a multa de compromisso que foi assinado pelo responsável. Se por acaso o mesmo se recusar a pagar o valor será levado ao poder maior.

Artigo 19º                   Será permitido, no Banco de Reservas, a permanência dos profissionais a seguir relacionado:

a) 1 (um) Preparador Técnico

b) 1 (um) Preparador Físico Credenciado

c) 1 (um) Médico Credenciado

 d) 1 (um) Enfermeiro Credenciado pelo (COREM) ou Massagista.

Artigo 20º                   A Gerência de Esporte e Lazer elaborará instruções específicas no que concerne à entrega de troféus e medalhas aos vencedores do Campeonato.

Artigo 21º                   Caberá exclusivamente à Secretária de Esporte e Lazer, através da Gerência de Esportes e Comissão Central Organizadora resolver os casos omissos e interpretar o disposto no presente Regulamento e seus respectivos anexos.

                                    Da premiação é a que o Prefeito confirmou...

José Eanes Pereira dos Santos

Secretario Municipal de Esportes e lazer